Termos e Condições
Ultima atualização: 26 de setembro de 2023
1. Termos e Condições

1.1. Estes termos e condições constituem o contrato entre o Utilizador e a Safeway Ibérica, Lda. no âmbito da prestação de serviços online do site www.tacasremote.pt. Ao aceder ao site www.tacasremote.pt e utilizar os serviços disponibilizados, quer na versão de demonstração , ou na versã profissional mediante a contratação dos serviços disponibilizados em catalogo, o utilizador concorda em ficar vinculado aos termos e condições ("termos e condições") descritos nesta página. A Safeway Ibérica, Lda. reserva-se o direito de atualizar e alterar os termos e condições, periodicamente e sem aviso prévio.

1.2. A Safeway Ibérica, Lda., é uma empresa com sede em Limites de Vale Flores Pavilhão G, 2710-632 Sintra, Portugal, com Registo na Conservatória Comercial de Sintra N.19478 no ano de 2002, com numero de Contribuinte: 506218651, doravante designada apenas por Safeway Ibérica, Lda.

1.3. O utilizar da licença do serviço de assistência remota , é uma pessoa, singular ou colectiva, que subscreve e efectua o pagamento dos serviços fornecidos no site www.tacasremote.pt, sendo identificado pelos dados fornecidos aquando da solicitação de um serviço de suporte técnico ou aquisição de uma licença de utilização do serviço de assistência remota do Tacasremote de acordo com o catalogo de produtos que constam no site www.tacasremote.pt


2. Condições de Utilização

2.1. O Utilizador necessita de dispor de acesso à Internet, de um computador com Sistema Operativo Windows e um browser (programa de navegação na Internet) atualizado para aceder remotamente a outro computador que cumpra com os mesmos requisitos técnicos.
O utilizar da licença de assistência remota paga ou de demonstração, disponibilizada pela Safeway Ibérica, Lda., no site www.tacasremote.pt, assume o risco próprio no uso da licença e dos dos serviços disponibilizados. Os serviços são prestados "tal como estão" e "conforme disponibilidade". O apoio técnico é fornecido exclusivamente por via de Assistência Remota ou atendimento telefónico, aos utilizadores e titulares de Licença de Utilização paga de acordo com horário a definir pela Safeway Ibérica, Lda.

2.2. Os serviços só podem ser prestados a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. O Utilizador compromete-se a fornecedor informação completa e verdadeira no site www.tacasremote.pt propriedade da Safeway Ibérica, Lda. e a manter essa informação atualizada. Nome completo, um endereço de correio eletrónico válido e qualquer outra informação que seja solicitada pelo prestador dos serviços como um comprovativo adequado de identidade, do domicílio ou residência, ou eventualmente, da sua qualidade de representante legal.

2.3. A utilização ou acesso aos serviços fornecidos pela Safeway Ibérica, Lda., de uma licença de assistência remota paga ou de demonstração no site www.tacasremote.pt, implica a aceitação dos presentes termos e condições por parte do Utilizador. O utilizador pode rever a versão mais atual dos termos de serviço a qualquer momento no site www.tacasremote.pt na página Termos e Condições.
2.4. O presente contrato considerar-se-á celebrado após o registo dos dados de acesso pelo Utilizador , no site www.tacasremote.pt e da aceitação destes termos e condições, que são apresentados na página no formulário de registo, quer seja para uma licença de assistência remota de demonstração ou profissional.
A violação de qualquer das condições estabelecidas nos Termos e Condições confere à Safeway Ibérica, Lda o direito de encerrar a conta do utilizador.

2.5. O fornecimento de informação incompleta, incorreta ou falsa, bem como o não cumprimento de alguma das disposições dos presentes termos e condições, poderá resultar na cessação imediata e sem aviso prévio do fornecimento do serviço ao Utilizador.

2.6. O Utilizador compromete-se a proteger e manter confidenciais os seus dados de acesso ao serviço, não os divulgando nem partilhando com terceiros. O login na sua conta só poderá ser usado por um utilizador, não sendo permitida a partilha do login com terceiros.

2.7. O Utilizador é inteiramente responsável por manter a segurança da sua conta e senha pessoal, individual ou privada. A Safeway Ibérica, Lda não pode e não será responsabilizada por qualquer perda ou dano resultante do incumprimento por parte do utilizador ou falha em cumprir com esta obrigação de segurança. O utilizador deve adoptar medidas preventivas e dotar-se de garantias de segurança, de forma a prevenir a transmissão de qualquer vírus ou worms ou qualquer código de natureza destrutiva.

2.8. O Utilizador reconhece que é o único responsável pelo conteúdo armazenado ou transmitido com recurso aos serviços fornecidos pela Safeway Ibérica, Lda. Ao submeter ou divulgar esses conteúdos em áreas dos serviços acessíveis ao público, o utilizador declara ser o proprietário desses conteúdos eximindo a Safeway Ibérica, Lda de todas as responsabilidades . Os Serviços são prestados "tal como estão" e "conforme disponibilidade". O utilizador assume todos os riscos e custos inerentes à utilização da licença Tacasremote, serviços de Assistência Remota prestados pela Safeway Iberica, Lda., mas confere à Safeway Iberica, Lda. poderes para esta proceder à emissão de documentos e conteúdos. O utilizador não pode usar os serviços para quaisquer fins ilegais, ilícitos, fraudulentos ou não autorizados. O utilizador não pode, no uso da utilização da Licença Tacasremote , violar qualquer lei de qualquer jurisdição (incluindo, mas não se limitando a direitos autoriais).

2.9. Os novos recursos, conteúdos e funcionalidades disponibilizados no site www.tacasremote.pt, estão sujeitos às condições estabelecidas nestes Termos e Condições de Serviços. O uso continuado dos serviços, por parte do utilizador após a ocorrência de quaisquer alterações operadas constitui consentimento expresso para tais mudanças.


3. Informação de Contacto

3.1. A Safeway Ibérica, Lda. utiliza o correio eletrónico e o envio de SMS como meio de comunicação preferencial com o Utilizador, sendo da responsabilidade do Utilizador manter o endereço de correio eletrónico e o numero de telemóvel de contacto atualizado e consultar a respetiva caixa de correio ou caixa de mensagens com regularidade, inclusive a referida pasta de "SPAM".


4. Utilização Não-Permitida

4.1. O Utilizador está interdito de sobrecarregar o serviço fornecido pela Safeway Ibérica, Lda. ou a rede informática que lhe está subjacente. O Utilizador concorda fazer o possível por manter a utilização dos recursos fornecidos dentro dos limites estabelecidos para o serviço e reconhece que uma utilização excessiva poderá fazer com que o serviço que lhe é fornecido fique inoperacional ou seja suspenso.

4.2. O Utilizador está interdito de revender ou transferir para terceiros os serviços que lhe são fornecidos pela Safeway Ibérica, Lda.

4.3. O Utilizador compromete-se a não praticar nem fomentar atos ilícitos, bem como a não utilizar o serviço para prejudicar, ameaçar ou assediar terceiros.


5. Alteração dos Termos e Condições

5.1. A Safeway Ibérica, Lda poderá alterar os presentes termos e condições à sua discrição, sendo o Utilizador informado através de correio eletrónico ou SMS de qualquer alteração com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.


6. Emissão de Fatura Eletrónica

6.1. A fatura eletrónica é um documento eletrónico (desmaterializado) legalmente equivalente à fatura convencional (em papel). A fatura eletrónica inclui uma assinatura eletrónica avançada que garante a autenticidade da sua origem e a integridade do seu conteúdo.

6.2. Envio e Recepção de Faturas Eletrónicas

6.2.1. O Utilizador pode, a qualquer momento, optar por aderir ou cancelar a adesão à recepção de faturas eletrónicas.

6.2.2. Ao aderir à recepção de faturas eletrónicas, o Utilizador recebe as faturas que lhe são emitidas pela Safeway Ibérica, Lda diretamente por correio eletrónico na sua caixa de e-mail, em formato PDF.

6.2.3 A fatura eletrónica é emitida nas 72horas subsequentes á compra e pagamento da licença ou renovação da Licença de utilização do serviço adquirido no site www.tacasremote.pt, considera-se recebida pelo Utilizador caso este não reclame a ausência da mesma por correio eletrónico para o e-mail: suporte@tacasremote.pt.


7. Custo e Pagamentos

7.1. O contracto de serviços fornecidos pela Safeway Ibérica, Lda. no site www.tacasremote.pt ao Utilizador é um serviço pago, não é reembolsável, sendo disponibilizado apenas após recebimento do pagamento respetivo. A duração do serviço é anual, mensal, ou a pedido isolada conforme o serviço contratado e renovado, caso o utilizador efetue novo pagamento.
O pagamento do Serviço ou Conta será efetuado preferencialmente através de transferência bancária ou Mbway. O serviço é cobrado antecipadamente, consoante a periodicidade contratada ou plano pré-pago. Não haverá reembolso ou créditos por meses parciais de Serviço, restituições de upgrade/downgrade, ou reembolsos por meses não utilizados com conta aberta.
Com base no princípio da igualdade não serão consideradas quaisquer excepções.

7.2. O custo do serviço é apresentado no site www.tacasremote.pt e está sujeito a alteração. Em caso de agravamento do preço, o Utilizador será informado através de correio eletrónico com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O utilizador é responsável pelo pagamento de quaisquer taxas, impostos ou obrigações fiscais, tributárias e direito pela utilização do Serviço.

7.3. Se o utilizador efetuar, ou pretender um Upgrade de licença , o pagamento desse serviço será imediata e automaticamente exigível, vencendo-se no período de faturação imediatamente posterior, e poderá ser solicitado o seu pagamento pela Safeway Ibérica, Lda. através de transferência Bancária para Conta Bancário a indicar ao utilizador.

7.4. O preço do Serviço de um determinado Utilizador não pode ser reduzido nem será sujeito a renegociação com a Safeway Ibérica, Lda.


8. Vigência

8.1. O presente contrato entra em vigor na data da adesão ao serviço por parte do Utilizador e vigora pelo prazo correspondente à duração do serviço pré-pago, caducando no seu termo. O Utilizador é avisado por correio eletrónico, com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias relativamente à data de expiração do serviço.


9. Suspensão do Serviço

9.1. Em caso de não pagamento ou atraso no pagamento da Licença contratada , Upgrade ou Assistência Remota, o fornecimento do serviço ao Utilizador será suspenso.


10. Resolução

10.1. O Utilizador poderá proceder à resolução do contrato a qualquer momento, bastando que informe a Safeway Ibérica, Lda. dessa intenção.

10.2. A Safeway Ibérica, Lda, a seu exclusivo critério, tem o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer utilizador e recusar todo e qualquer uso do serviço, atual ou futuro, ou qualquer outro serviço fornecido pela Safeway Ibérica, Lda, por qualquer motivo, a qualquer momento. O fecho do serviço importa a desativação e/ou a supressão da conta do utilizador ou ainda impedir o utilizador de aceder à sua conta.

10.3. A Safeway Ibérica, Lda reserva-se o direito de recusar a prestação do serviço a qualquer pessoa singular ou coletiva por qualquer motivo, a qualquer momento.

10.4. Após o pedido do cancelamento do serviço por parte do utilizador, todo os dados da conta serão imediatamente apagados não podendo ser recuperados.


11. Manutenção do Serviço

11.1. A Safeway Ibérica, Lda reserva-se o direito, de modificar, descontinuar ou suspender, temporariamente (total ou parcialmente) o fornecimento do serviço sem aviso prévio ou com aviso prévio de 30 (trinta) dias consecutivos no caso de se tratar de descontinuidade permanente. Sempre que possível, o Utilizador será antecipadamente avisado por correio eletrónico ou SMS sobre operações de manutenção agendadas que possam causar perturbações no fornecimento do serviço de Assistência Remota ou de Upgrade de Versão, independentemente de serem pagos ou disponibilizados gratuitamente.

11.2. A Safeway Ibérica, Lda poderá descontinuar o serviço ou parte dele, sempre que detete a necessidade de alterar ou corrigir o mesmo. O utilizador expressamente aceita que a Safeway Ibérica, Lda lhe forneça automaticamente tais correções como parte do serviço e eventuais quebras às mesmas inerentes.

11.3. Como parte do serviço, a Safeway Ibérica, Lda poderá ainda proceder a descontinuidades temporárias e modificações no Serviço, decorrentes de correções de problemas de software, aperfeiçoamentos de funcionalidades, melhorias gerais, ou mesmo versões completamente novas do serviço, com o intuito de melhorar a prestação do mesmo, visando assim a máxima satisfação e beneficio para o utilizador. A Safeway Ibérica, Lda não será responsável para com o utilizador nem quaisquer terceiros por quaisquer danos que possam resultar ou advir de uma cessação ou suspensão de serviços ou descontinuidade da sua Licença de Utilização do Tacasremote.

11.4. Os preços de todos os Serviços, incluindo mas não limitados a assinatura mensal para o plano de taxas de Serviço, estão sujeitas a alterações mediante aviso prévio de 30 dias.
Esse aviso pode ser fornecido a qualquer momento através da publicação das alterações no site www.tacasremote.pt, do próprio Serviço, por e-mail ou SMS.

11.5. O utilizador ou terceiros não poderão responsabilizar contratual, extracontratual, criminal ou por qualquer outra forma a Safeway Ibéricas, Lda. por qualquer modificação ou alteração dos preços, suspensão ou encerramento do Serviço.


12. Direitos de Autor e Propriedade de Conteúdo

12.1. Todos os Direitos do Serviço são reservados à Safeway Ibérica, Lda. proprietária do código fonte e direitos de autor do Algoritmo utilizado pelo Tacasremote. O utilizador aceita que o serviço contém informações protegidas e confidenciais que são tuteladas pela legislação aplicável. Todo o software desenvolvido pela Safeway Ibérica, Lda. para o fornecimento do serviço, é de sua única e exclusiva propriedade, e apenas a sua utilização é parte integrante do serviço prestado, os direitos de autor do software são propriedade exclusiva da Safeway Ibérica, Lda., assim como o direito de comercialização, distribuição e suporte técnico.

12.2. O utilizador não pode duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir, reutilizar qualquer parte do Site, Serviço ou Conta, textos, imagens, gráficos, downloads, audio, vídeos, animação e todas as outras informações juntamente com a forma como são representadas graficamente no site e nos nossos produtos, estão todos sujeitos aos direitos de autor da Safeway Ibérica, Lda.
A Safeway Ibérica, Lda. não lhe concede licença ou direitos de propriedade sobre os Materiais e Informação, pelo que não tem o direito de reproduzi-los para qualquer outro fim que não a utilização pessoal.
Nem o site ou o produto, nem partes do mesmo podem ser copiados, distribuídos, modificados ou colocados em outros locais, sem autorização prévia por escrito da Safeway Ibérica, Lda., sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.

12.3. Links para páginas e serviços de terceiros
A Safeway Iberica, Lda. poderá disponibilizar links para páginas de terceiros no seu site e produtos. Estes sites ou produtos podem não pertencer ou ser operados ou controlados pela Safeway Ibérica, Lda., por esta razão, a Safeway Ibérica, Lda. não se responsabiliza pelo seu conteúdo. A utilização destes links é da sua inteira responsabilidade.


13. Legislação e Jurisdição

13.1. Os presentes termos e condições regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de litígios emergentes do presente acordo, considera-se competente o foro da comarca de Sintra, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outra.


14. Limitação de Responsabilidade

14.1. A Safeway Ibérica, Lda não garante a adequabilidade da utilização da licença do Tacasremote para nenhum fim específico, sendo responsabilidade exclusiva do Utilizador certificar-se de que as características da licença de software ou serviço, conforme indicadas no site www.tacasremote.pt, preenchem as suas necessidades particulares e de que observa todas as disposições legais aplicáveis à sua situação em concreto.

14.2. A Safeway Iberica, Lda não garante que o fornecimento do serviço seja ininterrupto ou livre de erros e recusa toda e qualquer responsabilidade por perda de dados resultante de atrasos, não-entrega ou entrega incorreta, bem como por toda e qualquer interrupção no fornecimento do serviço. O Utilizador concorda que a Safeway Ibérica, Lda. não seja responsabilizada por quaisquer danos resultantes. Além disso, o Utilizador reconhece que a responsabilidade da Safeway Ibérica, Lda. pela sua própria negligência não poderá exceder o valor da mensalidade que o Utilizador pagou pelo serviço no período em que ocorreram os danos. A Safeway Ibérica, Lda. não poderá, em nenhuma circunstância, ser considerada responsável por danos ou prejuízos consequentes, especiais, diretos ou indiretos.

14.3. O utilizador expressamente entende e concorda que a Safeway Ibérica, Lda. não pode ser responsabilizada, sequer por negligência, por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou danos exemplares, incluindo mas não limitados a: danos por lucros cessantes, boa-fé, uso indevido, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo se a Safeway Iberica, Lda. tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultantes da sua utilização do site ou produtos de terceiros que acedam a dados através do Site.
A Safeway Ibérica, Lda não garante que o serviço irá satisfazer as necessidades específicas, que o serviço será ininterrupto, atempado, seguro ou livre de erros, virus e worms, que os resultados que podem ser obtidos com a utilização do serviço serão exatos ou confiáveis, a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos pelo utilizador através do serviço irá satisfazer suas expectativas, e que todos os erros no serviço serão corrigidos. O utilizador expressamente entende e concorda que a Safeway Ibérica, Lda na qualidade de proprietária dos Direitos de Autor do Algoritmo usado assim como do Código Fonte exclusivo do Tacasremote na qualidade de produtor e proprietário do software Tacasremote, não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo mas não limitados a:
danos por lucros cessantes; boa-fé; uso; dados ou outras perdas intangíveis (mesmo que a Safeway Ibérica, Lda. tenha sido avisadas da possibilidade de tais danos), resultantes: a utilização ou a incapacidade de utilizar o serviço, o custo de aquisição de bens e serviços de substituição resultante de quaisquer bens, dados, informações ou serviços adquiridos ou obtidos ou mensagens recebidas ou operações contratadas ou através do serviço, acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados,
(iv) declarações ou condutas de terceiros sobre o Serviço;
(v) ou qualquer outro questões relativas à utilização do Tacasremote ou aos serviços prestados pela Safeway Ibérica, Lda.

14.4. Descontinuação
A Safeway Ibéerica, Lda reserva-se o direito de a qualquer momento modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o seu acesso ao site (ou qualquer parte dele ou serviço) com ou sem aviso prévio.


15. Política de privacidade

15.1. A Safeway Ibérica, Lda. enquanto prestadora dos serviços garante ao utilizador a privacidade, confidencialidade, segurança, portabilidade e direito à remoção dos dados introduzidos na sua conta.
Não obstante, a Safeway Ibérica, Lda. não poderá ser responsabilizada por atos externos de responsabilidade de indivíduos ou organizações externas à Safeway Iberica, Lda.

15.2. No momento da celebração do contrato de prestação de serviços, a Safeway Ibérica, Lda solicita ao utilizador os dados pessoais estritamente necessários para criação da conta do utilizador, sendo utilizados esses dados apenas para uso comercial, nomeadamente para faturação, envio de informações sobre a sua conta, atualização de serviços existentes e envio de comunicações de marketing exclusivamente da Safeway Ibérica,Lda.

15.3. Os dados pessoais do utilizador nunca são divulgados ou fornecidos a terceiros, sem o consentimento expresso do utilizador, excepto se o utilizador violar os termos e condições de utilização do serviço. Neste caso os dados pessoais do utilizador poderão ser utilizados para efeitos de responsabilidade civil, contra-ordenacional ou criminal.

15.4. A Safeway Ibérica, Lda fornecerá os dados da conta do utilizador caso seja notificada ou intimada judicialmente para esse efeito.

15.5. Em qualquer momento o utilizador poderá atualizar, mudar os seus dados pessoais ou pedir a sua remoção total, enviando essa sua intenção por escrito para os contactos da Safeway Ibérica, Lda.

15.6. A Safeway Ibérica, Lda reserva-se o direito de a qualquer momento alterar as presentes cláusulas referentes à política de privacidade do serviço. Se as alterações efetuadas forem significativas, a Safeway Iberica, Lda. notificará o utilizador com 24 horas de antecedência.

15.7. As presentes condições visam garantir ao utilizador um aproveitamento seguro e eficaz do serviço fornecido pela Safeway Ibérica, Lda.

15.8. Quaisquer dúvidas e questões relativas à presente política de privacidade podem ser enviadas para os contactos da Safeway Ibérica, Lda.


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Se ocorrer alguma dificuldade na encomenda ligue para o nº 210 195 474
(Chamada para a rede fixa nacional) ou através do email compras@tacasremote.pt.
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